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segunda-feira, fevereiro 28, 2005
O Ivo Martins, a quem me referi no texto o direito de votar, abriu um blog sobre o tema - o direito de voto.

Trocámos algumas mensagens e ele decidiu publicar alguns excertos. Cá ficam aqui também:

Rápida síntese acerca do voto electrónico vs. voto por correspondência:

(...) Muito resumidamente, o voto electrónico tem vários problemas, além de ser tecnicamente possível conhecer a origem do voto, há a questão de potenciais recontagens (nos EUA certos estados com voto electrónico presencial não faziam cópias impressas levantando dúvidas na recontagem... recontar o quê?), e da segurança, etc. Além disso para participar na monotorização não bastam simples representante dos partidos, necessitam-se técnicos especializados.

O voto por correspondência é, em princípio, seguro. Há um sobrescrito verde com o boletim de voto, e este sobrescrito envia-se dentro de um outro juntamente com uma fotocópia do cartão de eleitor. Depois suponho que será algo assim:
A mesa de voto abre o primeiro sobrescrito, dá baixa do eleitor nos cadernos e introduz o sobrescrito verde na urna. Claro que ainda há a possibilidade de falsificação do cartão de eleitor... mas adicionando uma fotocópia do BI/passaporte e uma assinatura (neste momento não necessários) creio que se fez tudo o possível para evitar fraudes.
(...)

Concluindo, quer o voto electrónico, quer o voto por correspondência, levantam muitas questões comuns, nomeadamente o secretismo do voto, ter a certeza que é a própria pessoa a votar (por exemplo: um familiar pode votar por toda a família sem esta sequer se aperceber, ou a família poderá ser induzida a votar num certo sentido), a segurança contra voto fraudulento, mas são coisas que se têm que precaver até um certo ponto e depois confiar (...).

Situação pessoal:

(...) [Sei] de emigrantes [recenseados no posto consular] que não receberam o voto.

A experiência que te contei [no comentário a um post do Barnabé] passei-a nas presidenciais de Sampaio contra Cavaco.
Então contactei, sem sucesso, a CNE alertando para o crescente número de estudantes em intercâmbio internacional e pedindo que estes pudessem, de alguma maneira, exercer o seu direito a votar.
Estava recenseado em Portugal e a estudar no estrangeiro.
Não me foi possível votar.

Nestas eleições [legislativas de 2005], houve uma experiência de voto electrónico à distância para os emigrantes.
Mais uma vez só para emigrantes [JÁ] recenseados no círculo da Europa.

Algumas questões que o voto de pessoas deslocadas coloca:

(...) [Uma questão que o voto à distância coloca] é a obrigação de viver no círculo para o qual votas (excepto nas situações temporárias). De outra maneira, certas pessoas seriam tentadas a registar-se nos círculos onde o seu voto fosse mais decisivo.
(...)
Agora o que eu defendo, como sabes, é que qualquer pessoa possa utilizar o voto por correspondência, seguindo certas regras. Uma delas passará sempre pelo atestado de residência para provar que votas nos deputados que realmente te representam (e, quanto mais não seja, para que te enviem o voto para casa).
(...)
Obviamente, as embaixadas poderiam aceitar registos temporários, comunicar com as freguesias para dar baixa nos cadernos e aceitar o voto presencial à distância. Não parece muito complicado e é o que acontece com os croatas por exemplo. Mas isto levantaria também questões logísticas, (...) as embaixadas teriam de ter uma urna por cada freguesia? Se houver só o teu voto naquela urna para aquela freguesia, o teu voto é ainda secreto?
(...)
Enfim, eu sou pela mudança e por abolir o voto exclusivamente presencial. Não sei bem o que poderão ser as formas de luta desta batalha. A CNE recebe pelo menos desde 1995, cartas com pedidos para votação no estrangeiro de estudantes temporariamente deslocados.
Os partidos creio que sabem como estão as coisas. (...)
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