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domingo, fevereiro 29, 2004
As provas de admissão à Ordem dos Arquitectos [OA] são um ardil para iludir o governo, a Europa e os arquitectos menos atentos.
Há cerca dois anos o problema básico da OA era como fazer passar a ideia de estar a regular o acesso à profissão eficazmente, aplicar e obedecer à directiva comunitária e ao mesmo tempo lidar com as centenas de novos licenciados por ano. Seria possível recusar a entrada na ordem de licenciados em arquitectura que pagaram 5 anos de ensino maioritariamente privado?
Não é um problema com solução fácil nem novo. Quando os primeiros licenciados da Lusíada foram bater à porta da OA viram a sua entrada recusada. Acusações de corporativismo esconderam a incompetência de alguém [OA ou Lusíada] que deixou passar 5 anos sem fazer aprovar o curso.

Os arquitectos, através da sua ordem, receberam do estado o direito e o dever de regular o exercício da arquitectura. É um importante dever porque se relaciona com o bem-estar e a segurança dos cidadãos e deve ser levado muito a sério. Por outro lado, o Ministério de Educação aprovou dezenas de licenciaturas em arquitectura perante a passividade da OA.
De 21 cursos reconhecidos, só 8 estão acreditados [os mesmos 8 que há dez anos já estavam acreditados] e por isso os seus licenciados estão isentos de provas de admissão. O critério para esta diferença não é de todo claro.
Dos 13 não acreditados, 3 são cursos da FAUTL com os nomes de Arquitectura de Interiores, Arquitectura do Planeamento Urbano e Territorial e Arquitectura de Gestão Urbanística. Os restantes são cursos de arquitectura em entidades públicas e privadas, como por exemplo, Instituto Superior de Matemática e Gestão – por sinal reconhecido duas vezes.

Os cursos serão melhores ou piores. No entanto, parece improvável que uma simples prova possa garantir a aptidão para o exercício da profissão de um licenciado em arquitectura de interiores.
Também me parece inverosímil que um licenciado pela Universidade do Minho seja substancialmente menos capaz que um licenciado pela Universidade do Porto.
Por outro lado, se se aceita que esta prova pode demonstrar a aptidão para o exercício da profissão, talvez se devesse aceitar que licenciados em engenharia civil a pudessem fazer.

Para a OA, a prova de admissão à ordem é uma saída fácil para evitar imiscuir-se nos feudos académicos. É uma saída fácil para evitar regular a multiplicação das licenciaturas em arquitectura ou monitorizar a sua evolução.

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