domingo, fevereiro 13, 2005
Resumo:
No Causa Nossa, o Ivo Martins queixou-se, e bem, que não pode exercer o seu direito ao voto e Luís Lavoura apresentou uma solução e acrescentou que o voto também está vedado a outros contribuintes. Vital Moreira parece que concorda com ele. Até aqui tudo bem. (...)
Também já estive nessa posição, escrevi à comissão nacional de eleições, fui à embaixada, eu sei lá... e não pude votar - na minha humilde opinião com consequências bastante nefastas para o país. Não votei porque não me deixaram, porque não se podem abrir excepções para indivíduos como o Ivo ou eu. É o sistema...
No Causa Nossa, o Ivo Martins queixou-se, e bem, que não pode exercer o seu direito ao voto e Luís Lavoura apresentou uma solução e acrescentou que o voto também está vedado a outros cidadãos contribuintes. Vital Moreira parece que concorda com ele. Até aqui tudo bem.
Parece-me que Luís Lavoura se apressou demasiado a criticar Vital Moreira. Primeiro, parece-me que este defende o voto dos imigrantes mesmo sem condições de reciprocidade, comentando não haver condições para alargar o voto para além das eleições locais - mas julgo que implicitamente concordando com esse alargamento. Segundo, limitar o voto dos imigrantes às eleições locais segrega realmente os imigrantes, mas de maneira nenhuma desqualifica as eleições locais. Não é para qualificá-las que defendemos os votos dos imigrantes?
Por outro lado, se não me engano, esse princípio-base da revolução americana não passou da revolução. Actualmente, só podem votar os naturalizados americanos. Ou seja, ainda há cobrança sem representação. E, se pensarmos nos off-shores económicos, até há representação sem cobrança - mas isso são outras discussões.
Entretanto Ivo Martins no Barnabé, agora mal, assumiu o papel de vítima perseguida, que é assim tratado porque ainda não é doutor, e que há que tratar dos direitos dos portugueses antes de tratar dos direitos dos imigrantes.
Compreendo a sua frustração. Também já estive nessa posição, escrevi à comissão nacional de eleições, fui à embaixada, eu sei lá... e não pude votar - na minha humilde opinião com consequências bastante nefastas para o país. Não votei porque não me deixaram, porque não se podem abrir excepções para indivíduos como o Ivo ou eu. É o sistema...
... é o sistema que está mal. O comentário de Luís Lavoura sugere a solução: permitir o voto por correspondência a todos os eleitores - TODOS. Segundo ele é o que se passa na Alemanha. É também o que se passa em Espanha. Qualquer pessoa pode votar por correspondência. O estudante em Faro, não tem que ir a Trás-os-Montes votar. O pescador no Mar do Norte não tem que nadar até Portugal naquele Domingo. A família que finalmente marcou umas merecidas férias para aquela semana não as tem que cancelar. Até o tal doutor que vai apresentar a cura para a doença num congresso nesse fim-de-semana não terá de fazer a humanidade esperar. Se TODOS os cidadãos têm a oportunidade de votar.
Ao contrário do que sugere Ivo Martins os i/emigrantes chateiam-se um pouco por não poder dar a sua opinião na gestão dos impostos que pagam, dos serviços de saúde que utilizam, da segurança social para a qual contribuem.
... mas isso não lhes deve chatear tanto como a tendência que esse comentário revela para, a coberto de frustrações pessoais ou injustiças nacionais, impossibilitar a discussão dos direitos de outras comunidades.
A verdade é que são assuntos diferentes, independentes e justos. O facto de os imigrantes em Portugal votarem ou não, não influi na capacidade de votar dos portugueses deslocados. Nem a exclui, nem a obstrui. Mesmo que o imigrante pudesse votar, não o poderia fazer se estivesse temporariamente a estudar no estrangeiro... sim porque os imigrantes também têm o direito de estudar!
Alguns imigrantes (não todos) votam em algumas eleições (não todas), tal como os emigrantes portugueses em alguns países (não todos) votam em algumas eleições dos países onde se encontram. Tanto os portugueses emigrantes como os imigrantes em Portugal só poderão votar se estiverem recenseados, e para isso precisam de estar legalizados.
A solução para este caso (que é semelhante a muitos em Portugal e no estrangeiro) não é facilitar o recenseamento dos portugueses na UE ou em qualquer outro lado. Os portugueses que residem oficialmente na UE estão recenseados no círculo europeu e elegem 2 deputados.
O Ivo Martins provavelmente está recenseado algures em Portugal, onde tem o direito de votar para eleger um certo número de deputados. Infelizmente ele tem de se deslocar a Portugal para exercer o seu direito (e dever segundo dizem). Isto é que é injusto! Ele devia poder votar no seu círculo eleitoral mesmo à distância. Ou seja, o problema não está no recenseamento mas na inflexibilidade do sistema de voto presencial.
Agora, uma pergunta para esses senhores que lêem os programas eleitorais, qual é o partido que defende uma reforma do sistema eleitoral que possa resolver este problema?
Ler texto completo:
No Causa Nossa, o Ivo Martins queixou-se, e bem, que não pode exercer o seu direito ao voto e Luís Lavoura apresentou uma solução e acrescentou que o voto também está vedado a outros contribuintes. Vital Moreira parece que concorda com ele. Até aqui tudo bem. (...)
Também já estive nessa posição, escrevi à comissão nacional de eleições, fui à embaixada, eu sei lá... e não pude votar - na minha humilde opinião com consequências bastante nefastas para o país. Não votei porque não me deixaram, porque não se podem abrir excepções para indivíduos como o Ivo ou eu. É o sistema...
Causa Nossa | Gostaria de poder votar | mensagem de Ivo Martins:
Gostaria de poder votar. Infelizmente não posso. [...] Quero registar-me e recensear-me em Bruxelas. Apenas isso... Há alguém que me possa ajudar a conseguir isso? Alguém, em Portugal ou fora dele?!
Causa Nossa | Direitos políticos dos estrangeiros | mensagem de Luís Lavoura comenta:
[...]os estudantes portugueses no estrangeiro que não conseguem votar para as eleições portuguesas [...] poderiam[...] facilimamente [fazê-lo] se Portugal admitisse [...] que qualquer cidadão pode votar por correspondência sempre que o deseje.
[...]seria muitíssimo louvável que demonstrasse preocupação semelhante em relação aos estrangeiros que residem em Portugal, muitos deles há longos anos, muitos deles pagando impostos[...]
Um dos princípios da Revolução Americana foi "NO TAXATION WITHOUT REPRESENTATION". Seria bom que o lembrássemos.(...)comentário de Vital Moreira:
Para além dos cidadãos originários de outros países da UE e dos países lusófonos, os demais estrangeiros residentes em Portugal já podem votar nas nossas eleições locais. O problema é o requisito da reciprocidade [...] Tenho defendido a dispensa de tal exigência. Mas não creio que as coisas estejam maduras para ir além das eleições locais (salvo para os cidadãos europeus e os cidadãos lusófonos).
Barnabé | Bravo bravissimo | Rui Tavares:
Está muito bem lembrado, e bem respondido também por Vital Moreira.comentário de Luís Lavoura:
[...] não considero que Vital Moreira tenha respondido satisfatoriamente. Primeiro, porque não considero que os direitos de voto dos imigrantes devam ser restringidos às eleições locais - isso é uma desqualificação, tanto das eleições locais como dos imigrantes.[...]comentário de Ivo Martins:
Ainda bem que estão assim, tão contentes com se falar em dar mais direitos de voto aos imigrantes que não pediram, que pouco interessados estarão (se preocupados com isso de todo!) e que por acaso já podem votar em europeias e locais... e obrigado por completamente passarem ao lado do facto dos nacionais, portugueses de Portugal, que realmente querem votar, que fazem o que podem mas razões alheias a eles mesmos, sei lá porquê, resultam em portugueses serem impedidos de votar... isso nem sequer merece a vossa preocupação pelos vistos...comentário de Ivo Martins:
[...] É uma vergonha que estando no estrangeiro um nacional português não se consiga sequer recensear.
E irrita-me, irrita-me profundamente que se preocupem com os estrangeiros em Portugal que pelos vistos já podem votar e passem ao lado dos portugueses, que pelos vistos não contam, não está na moda, não é politicamente correcto.
Digo isto sem qualquer sentimento xenófobo, sei bem o que é xenofobia [...]
No Causa Nossa, o Ivo Martins queixou-se, e bem, que não pode exercer o seu direito ao voto e Luís Lavoura apresentou uma solução e acrescentou que o voto também está vedado a outros cidadãos contribuintes. Vital Moreira parece que concorda com ele. Até aqui tudo bem.
Parece-me que Luís Lavoura se apressou demasiado a criticar Vital Moreira. Primeiro, parece-me que este defende o voto dos imigrantes mesmo sem condições de reciprocidade, comentando não haver condições para alargar o voto para além das eleições locais - mas julgo que implicitamente concordando com esse alargamento. Segundo, limitar o voto dos imigrantes às eleições locais segrega realmente os imigrantes, mas de maneira nenhuma desqualifica as eleições locais. Não é para qualificá-las que defendemos os votos dos imigrantes?
Por outro lado, se não me engano, esse princípio-base da revolução americana não passou da revolução. Actualmente, só podem votar os naturalizados americanos. Ou seja, ainda há cobrança sem representação. E, se pensarmos nos off-shores económicos, até há representação sem cobrança - mas isso são outras discussões.
Entretanto Ivo Martins no Barnabé, agora mal, assumiu o papel de vítima perseguida, que é assim tratado porque ainda não é doutor, e que há que tratar dos direitos dos portugueses antes de tratar dos direitos dos imigrantes.
Compreendo a sua frustração. Também já estive nessa posição, escrevi à comissão nacional de eleições, fui à embaixada, eu sei lá... e não pude votar - na minha humilde opinião com consequências bastante nefastas para o país. Não votei porque não me deixaram, porque não se podem abrir excepções para indivíduos como o Ivo ou eu. É o sistema...
... é o sistema que está mal. O comentário de Luís Lavoura sugere a solução: permitir o voto por correspondência a todos os eleitores - TODOS. Segundo ele é o que se passa na Alemanha. É também o que se passa em Espanha. Qualquer pessoa pode votar por correspondência. O estudante em Faro, não tem que ir a Trás-os-Montes votar. O pescador no Mar do Norte não tem que nadar até Portugal naquele Domingo. A família que finalmente marcou umas merecidas férias para aquela semana não as tem que cancelar. Até o tal doutor que vai apresentar a cura para a doença num congresso nesse fim-de-semana não terá de fazer a humanidade esperar. Se TODOS os cidadãos têm a oportunidade de votar.
Ao contrário do que sugere Ivo Martins os i/emigrantes chateiam-se um pouco por não poder dar a sua opinião na gestão dos impostos que pagam, dos serviços de saúde que utilizam, da segurança social para a qual contribuem.
... mas isso não lhes deve chatear tanto como a tendência que esse comentário revela para, a coberto de frustrações pessoais ou injustiças nacionais, impossibilitar a discussão dos direitos de outras comunidades.
A verdade é que são assuntos diferentes, independentes e justos. O facto de os imigrantes em Portugal votarem ou não, não influi na capacidade de votar dos portugueses deslocados. Nem a exclui, nem a obstrui. Mesmo que o imigrante pudesse votar, não o poderia fazer se estivesse temporariamente a estudar no estrangeiro... sim porque os imigrantes também têm o direito de estudar!
Alguns imigrantes (não todos) votam em algumas eleições (não todas), tal como os emigrantes portugueses em alguns países (não todos) votam em algumas eleições dos países onde se encontram. Tanto os portugueses emigrantes como os imigrantes em Portugal só poderão votar se estiverem recenseados, e para isso precisam de estar legalizados.
A solução para este caso (que é semelhante a muitos em Portugal e no estrangeiro) não é facilitar o recenseamento dos portugueses na UE ou em qualquer outro lado. Os portugueses que residem oficialmente na UE estão recenseados no círculo europeu e elegem 2 deputados.
O Ivo Martins provavelmente está recenseado algures em Portugal, onde tem o direito de votar para eleger um certo número de deputados. Infelizmente ele tem de se deslocar a Portugal para exercer o seu direito (e dever segundo dizem). Isto é que é injusto! Ele devia poder votar no seu círculo eleitoral mesmo à distância. Ou seja, o problema não está no recenseamento mas na inflexibilidade do sistema de voto presencial.
Agora, uma pergunta para esses senhores que lêem os programas eleitorais, qual é o partido que defende uma reforma do sistema eleitoral que possa resolver este problema?
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Etiquetas: Comentadas e recomendadas, Eleições, Política Nacional